TERMOS DE USO - GRAFICA CRISTO REI LTDA
Ultima atualizacao: 26 de abril de 2026
Bem-vindo a Grafica Cristo Rei Ltda. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilizacao dos sistemas, plataformas, APIs, softwares, aplicacoes web, servicos e demais solucoes tecnologicas oferecidas pela Grafica Cristo Rei Ltda, inscrita no CNPJ n 64.187.766/0001-00.
Ao acessar, utilizar ou contratar qualquer servico da Grafica Cristo Rei Ltda, o usuario declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso.
1. DEFINICOES
Para fins destes Termos, considera-se:
- Grafica Cristo Rei Ltda: Plataforma tecnologica, APIs, sistemas e servicos desenvolvidos e operados pela empresa.
- Usuario: Pessoa fisica ou juridica que acessa ou utiliza os servicos.
- Servicos: Funcionalidades oferecidas, incluindo automacoes, integracoes, APIs, sistemas web, processamento de dados e comunicacoes digitais.
- Plataformas de Terceiros: Servicos externos integrados, incluindo, mas nao se limitando a Meta Platforms Inc. (WhatsApp, Facebook, Instagram).
2. ACEITACAO DOS TERMOS
Ao utilizar os servicos da Grafica Cristo Rei Ltda, o Usuario concorda com:
- Estes Termos de Uso;
- A Politica de Privacidade da Grafica Cristo Rei Ltda;
- As politicas, diretrizes e termos das plataformas de terceiros integradas, especialmente os da Meta Platforms Inc..
Caso o Usuario nao concorde com qualquer disposicao, devera interromper imediatamente o uso dos servicos.
3. OBJETO DOS SERVICOS
A Grafica Cristo Rei Ltda fornece solucoes tecnologicas que podem incluir:
- APIs de integracao;
- Sistemas de automacao e comunicacao;
- Integracoes com WhatsApp, Facebook, Instagram e outras plataformas;
- Ferramentas de gestao, atendimento, mensagens, dados e fluxos automatizados.
A Grafica Cristo Rei Ltda nao e proprietaria das plataformas de terceiros utilizadas nas integracoes e nao substitui seus servicos oficiais.
4. USO DAS APIS E INTEGRACOES COM A META
O Usuario declara ciencia de que:
- A utilizacao da API oficial da Meta (WhatsApp Business API, Facebook API, Instagram API) esta sujeita as politicas da propria Meta;
- A Grafica Cristo Rei Ltda atua como intermediadora tecnologica, nao tendo controle sobre decisoes, suspensoes ou bloqueios realizados pela Meta;
- O Usuario e o unico responsavel pelo conteudo das mensagens, dados enviados, listas de contatos e pelo cumprimento das politicas da Meta.
A Grafica Cristo Rei Ltda nao se responsabiliza por penalidades, restricoes ou bloqueios aplicados por plataformas de terceiros.
5. RESPONSABILIDADES DO USUARIO
O Usuario compromete-se a:
- Utilizar os servicos de forma licita e etica;
- Nao enviar spam, mensagens abusivas, ilegais, fraudulentas ou nao autorizadas;
- Respeitar a legislacao vigente, incluindo a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD);
- Obter consentimento previo dos contatos para envio de comunicacoes;
- Manter seus dados de acesso em sigilo.
O descumprimento podera resultar em suspensao ou encerramento do acesso aos servicos.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos sobre:
- Codigo-fonte;
- APIs;
- Interfaces;
- Layouts;
- Documentacoes;
- Marcas, nomes e logotipos;
sao de propriedade exclusiva da Grafica Cristo Rei Ltda, sendo vedada qualquer reproducao, modificacao, distribuicao ou engenharia reversa sem autorizacao expressa.
7. DISPONIBILIDADE E LIMITACOES
A Grafica Cristo Rei Ltda se compromete a empregar esforcos razoaveis para manter os servicos disponiveis, porem nao garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer:
- Manutencoes programadas;
- Falhas tecnicas;
- Indisponibilidades causadas por terceiros;
- Eventos de forca maior.
8. LIMITACAO DE RESPONSABILIDADE
A Grafica Cristo Rei Ltda nao se responsabiliza por:
- Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados;
- Conteudos enviados pelo Usuario;
- Acoes, falhas ou politicas de plataformas de terceiros;
- Uso indevido da plataforma por parte do Usuario.
Os servicos sao fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias absolutas de resultado.
9. SUSPENSAO E ENCERRAMENTO
A Grafica Cristo Rei Ltda podera suspender ou encerrar o acesso do Usuario, a qualquer momento, caso identifique:
- Violacao destes Termos;
- Uso ilegal ou abusivo;
- Risco a plataforma, a terceiros ou a conformidade legal.
10. PROTECAO DE DADOS
O tratamento de dados pessoais segue a Lei n 13.709/2018 (LGPD). O Usuario declara que possui base legal para tratamento e envio de dados por meio da plataforma.
11. ALTERACOES DOS TERMOS
A Grafica Cristo Rei Ltda podera atualizar estes Termos a qualquer momento. A continuidade do uso apos alteracoes implica aceitacao automatica da nova versao.
12. CONTATO
Para duvidas, solicitacoes ou comunicacoes oficiais:
Telefone: 67 3441-1211
13. LEGISLACAO E FORO
Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicilio do titular da empresa para dirimir quaisquer controversias.
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